Diretrizes do MVA

10 Diretrizes do Município Verde Azul

1ª. Esgoto Tratado – 100% do esgoto tratado até o final de 2014;

2ª. Lixo Mínimo – Promoção de coleta seletiva e reciclagem; eliminação de qualquer forma de deposição de lixo a céu aberto; recuperação de áreas degradadas e remediação de áreas contaminadas até o final de 2010;

3ª. Recuperação de Mata Ciliar – Participação no programa governamental de recuperação de matas ciliares em conjunto com as Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e de Agricultura, tendo como meta de cobertura 20% da área total do município;

4ª. Arborização Urbana – Implantação de programa de arborização urbana e manutenção de áreas verdes, tendo como meta 12 m2 de área verde por habitante;

5ª. Educação Ambiental – Estabelecimento de programa de educação ambiental para a rede pública de ensino municipal e participação nos mutirões a serem definidos pela SMA;

6ª. Habitação Sustentável – Definição de programa para a redução do uso de madeira oriunda da Amazônia na construção civil do município e favorecimento na expedição de alvarás de construções civis que incorporem os critérios da sustentabilidade, incluindo a utilização de tecnologias tais como o reuso da água, captação das águas das chuvas, sistemas alternativos de energia, etc.

7ª. Uso da Água – Implantação de um programa municipal contra o desperdício de água;

8ª. Poluição do Ar - Apoio ao governo estadual no programa de controle da poluição atmosférica e de gases do efeito-estufa, incluindo as emissões veiculares, particularmente, as provenientes das frotas cativas de ônibus do transporte municipal e dos caminhões da frota pública;

9ª. Estrutura Ambiental – Constituição dentro da estrutura do executivo municipal de órgão responsável pela política de proteção do meio ambiente e dos recursos naturais;

10ª. Conselho Ambiental – Constituição do Conselho Municipal de Meio Ambiente com funções consultivas e deliberativas.

MUNICÍPIO VERDE AZUL

O Projeto Município VerdeAzul foi criado pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo com o objetivo de estimular os municípios a participarem da política ambiental, certificando-os como ambientalmente corretos para que possam ter prioridade no acesso aos recursos públicos. As 10 Diretivas são: esgoto tratado, lixo mínimo, recuperação da mata ciliar, arborização urbana, educação ambiental, habitação sustentável, uso da água, poluição do ar, estrutura ambiental e conselho de meio ambiente.

Em 2008 foi divulgado o primeiro ranking do Projeto Município Verde Azul. Em 2009 novos parâmetros para avaliação dos Planos de Ação Ambiental foram estabelecidos, constando na Resolução SMA nº 55/2009.A divulgação do segundo ranking ambiental dos municípios paulistas com a avaliação de 570 municípios do estado resultou na certificação de 156, um aumento de 254% em relação a 2008, tendo como principais resultados:

• Aumento de 107% no número de Conselhos Municipais, o que significou a ampliação da participação da sociedade civil na política ambiental municipal, que em 2007 eram 236 e em 2009 passaram a ser 490, cumprindo a meta de ter 75% dos municípios com conselhos municipais;

• Aumento de 150% do número de estruturas ambientais criadas nos municípios para trabalhar a gestão ambiental, ampliando de 182 para 455, dados de 2007 e 2009, respectivamente, atingindo 70% dos municípios;

• Entre 2008 e 2009 houve um aumento de:

- 68% nas ações de mata ciliar; sendo no ano de 2009 o total de 470;

- 48% no combate ao desperdício de água, tendo 416 em 2009;
- 98% nos viveiros municipais, totalizando 427 neste ano de 2009;
- 229% nas ações de inspeção veicular, com 365 experiências no último ano;
- 219% nas ações para comercialização da madeira legal, com 345 no ano de 2009;
- 215% na proteção de nascentes, com 409 ações no último ano, totalizando 86.070 nascentes protegidas e georreferenciadas no estado, uma média de 210 nascentes por municípios, atendendo a meta estabelecida no Projeto Mata Ciliar.